Secretaria de Defesa Agropecuária lança Painel de Controvérsia
- Data: 26/03/2020
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (25), a Portaria nº 68 que aprova o Manual de Funcionamento do Painel de Controvérsias da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e do Regimento do Conselho de Soluções da Defesa Agropecuária. A nova ferramenta busca permitir que a sociedade e o setor regulado auxiliem a SDA a promover os ajustes necessários em seus atos normativos.
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