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Portaria amplia acesso de cooperativas ao Selo Combustível Social

  • Data: 25/07/2019

Foi publicada nesta quarta-feira (24) a Portaria nº 144, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que traz novos critérios e procedimentos para a concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. O texto possibilita a participação das cooperativas que, mesmo não sendo detentoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, tenham agricultores familiares com a DAP Física.



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