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Atenção para as mudanças na obrigatoriedade da informação do GTIN

Data: 16/07/2018

Atenção para mudanças tributárias chegando! Se você comercializa produtos com código de barras GTIN/EAN (Numeração Global de Item Comercial), agora as notas fiscais eletrônicas passam a ter 2 campos necessários para validação: o código EAN (cEAN) e o código EAN Tributado (cEANTrib).

GTIN é uma sigla, que corresponde a Global Trade Item Number, em inglês. O antigo EAN é um identificador controlado pela GS1 (antiga EAN/UCC), aplicado tanto a matérias-primas quanto a produtos acabados. A exigência se aplica a mercadorias que usem diferentes versões do padrão GTIN, como GTIN-8 (antigo EAN-8), GTIN-12 (antigo UPC), GTIN-13 (antigo EAN), GTIN-14 (antigo DUN-14).

O primeiro setor a ter validação do GTIN na nota é o de fabricação de brinquedos e jogos recreativos(grupo CNAE 324). O calendário prossegue pelos próximos meses, sempre no dia primeiro de cada mês.

A exigência foi estabelecida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), publicado no Diário Oficial da União em julho. O Ajuste Sinief 7/2017 altera o Ajuste SINIEF 07/05, que regulamenta a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Já o Ajuste Sinief 6/2017 altera as regras para a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

Calendário de validação GTIN na NF-e e NFC-e

Para saber a partir de quando sua empresa é afetada pela exigência, você deve considerar o CNAE registrado como principal. Por exemplo: se sua empresa tem um CNAE do grupo 261 como principal, a obrigatoriedade só vale a partir de dezembro, ainda que haja um CNAE secundário com data anterior.

Na prática, vale o seguinte calendário tanto para NF-e quanto NFC-e:

	Grupo de CNAE	Descrição	Data de validação
1	grupo CNAE 324	Fabricação de brinquedos e jogos recreativos	1º de setembro de 2017
2	grupo CNAE 121 a 122	Processamento industrial de fumo e Fabricação de produtos do fumo	1º de outubro de 2017
3	grupo CNAE 211 e 212	Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos	1º de novembro de 2017
4	grupo CNAE 261 a 323	Fabricação de diversos itens de informática, materiais elétricos, móveis etc.	1º de dezembro de 2017
5	grupo CNAE 103 a 112	Fabricação de alimentos e bebidas em geral	1º de janeiro de 2018
6	grupo CNAE 011 a 102	Lavouras temporárias, horticultura e floricultura	1º de fevereiro de 2018
7	grupo CNAE 131 a 142	Fabricação de têxteis e vestuário diversos	1º de março de 2018
8	grupo CNAE 151 a 209	Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos, entre outros	1º de abril de 2018
9	grupo CNAE 221 a 259	Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros	1º de maio de 2018
10	grupo CNAE 491 a 662	Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações, TI, financeiros, seguros entre outros	1º de junho de 2018
11	grupo CNAE 663 a 872	Outros serviços financeiros	1º de julho de 2018
12	demais grupos de CNAEs		1º de agosto de 2018

Na prática só serão validadas pelo governo, mercadorias com registro centralizado de código de barras GTIN.

Perguntas e respostas sobre GTIN e código de barras na nota

Vamos agora a algumas perguntas e respostas sobre o tema.

O que é cEAN?

Dentro do código de barras GTIN, cEAN é o código do produto faturado na nota fiscal.

O que é cEANTrib?

O código de barra do produto tributado corresponde ao cEANTrib.

Qual é a diferença entre cEAN e cEANTrib?

O cEAN é o código de barras do produto faturado. O cEANTrib é o código do produto tributado (unidade usada para cálculo de ICMS de Substituição Tributária). Os dois campos podem ter o mesmo valor ou ter valores diferentes, se o produto faturado e tributável coincidirem ou não.

Onde encontrar o código de barras GTIN de cada produto? Como consultar?

A consulta ao GTIN de um produto é feita junto ao GS1Br, organização responsável pela distribuição desse tipo de código de barra no Brasil. A ferramenta é de acesso restrito a associados. Se você não tem acesso, consulte sua contabilidade para avaliar a melhor opção.

Não sou o fabricante do produto. Como saber se o produto faturado na minha nota tem o GTIN?

A recomendação é entrar em contato com a GS1 do país em que a detentora da marca é associada para mais informações. Ou converse com sua contabilidade.

Se não sou o fabricante do produto, preciso mesmo preencher os campos cEAN e cEANTrib?

Sim, caso o item vendido tenha código de barras com GTIN, essa informação deve ser apresentada na nota fiscal, independentemente do emissor (incluindo fabricante, distribuidor, revendedor, varejista etc.).

Fonte: Mercado Contábil